10 anos premiados Levo
Condições para acesso, cadastro, envio de cupons fiscais e uso seguro da plataforma.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma da promoção 10 anos premiados Levo, operada por Levo & D'Casa Produtos de Limpeza Ltda, nome fantasia Levo.
Ao criar cadastro, enviar cupom fiscal, acessar a área do participante ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos, o Regulamento da Promoção e a Política de Privacidade.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e próprias, incluindo nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento e endereço quando solicitado. O uso de dados de terceiros sem autorização poderá gerar bloqueio, desclassificação e adoção das medidas cabíveis.
O CPF é utilizado para identificação unívoca do participante e prevenção a fraudes. A senha é pessoal e intransferível, cabendo ao usuário manter sua confidencialidade e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
A plataforma deve ser usada exclusivamente para participação regular na promoção, consulta de status de cupons, envio de documentos fiscais e acompanhamento dos códigos de participação aprovados.
É proibido praticar atos que violem lei, regulamento, direito de terceiros ou a segurança do sistema, incluindo tentativa de invasão, uso de automação não autorizada, manipulação de resultados, envio de arquivos maliciosos, falsidade documental ou sobrecarga intencional da plataforma.
O usuário declara que as imagens e informações enviadas correspondem a cupons ou notas fiscais legítimos, legíveis e relacionados à compra de produtos participantes dentro do período da campanha.
A Promotora poderá recusar arquivos ilegíveis, incompatíveis, duplicados, com indícios de adulteração ou que não comprovem os requisitos de participação. O sistema poderá registrar hash do arquivo, IP, data/hora e outros metadados técnicos necessários à segurança e auditoria.
A Promotora empregará esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções, suspensões emergenciais ou bloqueios preventivos quando necessário.
Falhas decorrentes de conexão do usuário, indisponibilidade de terceiros, força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoável da Promotora não geram direito automático a indenização, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O usuário aceita receber comunicações transacionais relacionadas à promoção, incluindo confirmação de cadastro, verificação de e-mail, status de cupons, recuperação de senha, apuração, eventual contemplação e entrega de prêmios.
Comunicações promocionais, ofertas e novidades dependerão de consentimento específico quando exigido pela legislação. O usuário poderá revogar esse aceite pelos canais disponibilizados pela Promotora.
Marcas, logotipos, layout, textos, imagens, códigos, bases de dados e demais elementos da plataforma pertencem à Promotora, seus parceiros ou licenciantes. Nenhum direito é transferido ao usuário pelo simples acesso ao site.
É vedada a cópia, reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento da plataforma.
A Promotora poderá suspender ou bloquear contas, cupons e códigos de participação quando houver suspeita ou comprovação de fraude, violação destes Termos, descumprimento do Regulamento, inconsistência cadastral ou determinação legal/regulatória.
O usuário poderá solicitar orientações sobre sua conta pelo e-mail sac@produtoslevo.com.br.
O usuário é responsável pela veracidade das informações enviadas, pela guarda de seus documentos fiscais, pela confidencialidade de sua senha e pelo uso regular da plataforma.
A Promotora responde nos limites da legislação aplicável por falhas comprovadamente atribuíveis à sua operação, observadas as regras do Regulamento, do Código de Defesa do Consumidor, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão publicadas no site e, quando necessário, comunicadas aos usuários cadastrados.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente pelos canais de atendimento da Promotora e, se necessário, pelo foro competente conforme a legislação de defesa do consumidor.